Aposentadoria por invalidez - Ação Judicial
- Hugo Mozzer
- 5 de jan.
- 2 min de leitura
Atualizado: 14 de fev.
Aposentadoria por invalidez - Ação Judicial
A incapacidade total e permanente para o trabalho é um momento delicado na vida de qualquer trabalhador. A Aposentadoria por Invalidez (atualmente chamada oficialmente de Aposentadoria por Incapacidade Permanente) é o benefício destinado a garantir o sustento de quem não possui mais condições de reabilitação profissional.
Neste artigo, explicamos as diferenças entre as modalidades e por que o suporte jurídico é decisivo para a concessão do benefício. Leia mais...
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Aposentadoria por Invalidez Urbana🏢
Destinada aos trabalhadores que residem e trabalham na cidade, contribuindo via CLT, Carnê (facultativo/autônomo) ou MEI.
Requisitos Básicos: Ter a carência mínima de 12 meses de contribuição e possuir qualidade de segurado no momento da incapacidade.
Isenção de Carência: Em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves especificadas em lei (como Parkinson, Neoplasia Maligna, entre outras), não se exige os 12 meses de contribuição.
A Perícia: É necessário comprovar que a doença impede o trabalho em qualquer função, não apenas na atual.
Aposentadoria por Invalidez Rural🚜
Voltada para o "Segurado Especial" (agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas).
Diferencial de Comprovação: Diferente do urbano, o trabalhador rural muitas vezes não contribui mensalmente com guias. Ele precisa comprovar o exercício da atividade rural nos últimos 12 meses anteriores ao início da incapacidade.
Documentação: Blocos de notas do produtor, contratos de arrendamento, certidões de casamento/nascimento com profissão rural e comprovantes de recebimento de auxílios são fundamentais, além de outros documentos.
⚖️ Por que procurar um Advogado Previdenciário?
Muitos segurados acreditam que basta o laudo médico para obter o benefício. No entanto, a negativa do INSS é extremamente comum. Veja por que contar com um especialista:
Análise Estratégica da Documentação
O advogado não olha apenas a doença, mas o impacto social e econômico. Um laudo médico mal escrito ou sem o CID correto pode causar o indeferimento imediato. O especialista orienta o médico sobre quais pontos devem ser esclarecidos no relatório.
Preparação para a Perícia
Muitos benefícios são negados porque o segurado não soube comunicar suas limitações ao perito do INSS. O advogado prepara o cliente para esse momento crucial.
Recursos e Ações Judiciais
Se o INSS negar o pedido administrativamente, o advogado previdenciário ingressa com uma ação judicial. Na justiça, a perícia é realizada por um perito judicial especialista (muitas vezes mais criterioso que o clínico geral do INSS), aumentando drasticamente as chances de vitória.
Cálculo do Melhor Benefício
A Reforma da Previdência mudou o cálculo do valor da aposentadoria. Um erro na análise pode fazer você receber muito menos do que teria direito. O advogado realiza o cálculo exato para garantir o valor máximo possível.
Dica de Ouro: Aposentadoria por invalidez - Ação Judicial. Nunca vá para uma perícia sem o seu histórico médico completo e atualizado. A prova documental é o que sustenta o seu direito.
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