Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados, armazenados e protegidos ao acessar o site Hugo Mozzer Advogado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site, você concorda com as práticas descritas nesta Política.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é:

Hugo Mozzer – Advogado
Site: Hugo Mozzer Advogado
E-mail de contato: (hugomozzeradvogado@gmail.com)

2. Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:

Nome completo
Endereço de e-mail
Número de telefone / WhatsApp
Informações fornecidas voluntariamente em formulários de contato
Dados automaticamente coletados, como:
- Endereço IP
- Tipo de navegador
- Páginas acessadas
- Cookies e dados de navegação

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

Responder solicitações e mensagens enviadas pelo usuário
Realizar contato profissional e pré-atendimento jurídico
Melhorar a experiência do usuário no site
Cumprir obrigações legais e regulatórias
Garantir a segurança do site

⚠️ O envio de informações pelo site não configura, por si só, relação advogado-cliente.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento em:

Consentimento do titular
Cumprimento de obrigação legal
Exercício regular de direitos
Legítimo interesse, quando aplicável

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos ou comercializados.

Poderão ser compartilhados apenas:

Quando necessário para cumprimento de obrigação legal
Com fornecedores de serviços tecnológicos (hospedagem, e-mail, segurança), sob contrato de confidencialidade

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em ambientes seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, visando evitar acessos não autorizados, perda ou vazamento de informações.

Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou exigências legais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD, o usuário pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos dados
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Exclusão dos dados, quando permitido por lei
Revogação do consentimento

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail informado nesta Política.

8. Uso de Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a navegação e a experiência do usuário.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site podem ser afetadas.

9. Conteúdo Jurídico e Responsabilidade

As informações disponibilizadas neste site possuem caráter informativo e não substituem uma consulta jurídica personalizada.

O acesso ao site não cria vínculo advogado-cliente.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, visando adequação legal ou melhorias no serviço.
Recomenda-se que o usuário revise este documento periodicamente.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

📧 E-mail: (hugomozzeradvogado@gmail.com)